RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 1º TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR DA ARP Nº 118/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 1º TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR DA ARP Nº 118/2024 - P.E. Nº 037/2024

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa LAZZA
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 48.953.776/0001-52, mediante justificativa,
cotações de preços, conforme o Decreto nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do
município Autorizo o Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 118/2024, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da
Lei nº 14.133/21. Sendo este é o Primeiro termo de supressão de Apostilamento de valor, onde apostila-se o valor do item: CESTA BÁSICA
ALIMENTÍCIA - CONTENDO 02 PACOTES DE 5 KG DE ARROZ TIPO 1, 01 ÓLEO DE SOJA REFINADO DE 900 ML, 02 PACOTES DE FEIJÃO
1 KG TIPO 2, 01 PACOTE DE AÇÚCAR 2 KG, 01 PACOTE DE SAL REFINADO 1KG, 01 PACOTE DE FARINHA DE MANDIOCA DE 1KG, 01
PACOTE DE CAFÉ 500 GR, 01 PACOTE DE MACARRÃO DE 500GR, 01 EXTRATO DE TOMATE 300GR, 01 PACOTE DE FARINHA DE
TRIGO 1KG, 02 LATAS DE SARDINHA 250GR, 01 PACOTE DE FUBÁ DE 500GR, 02 DETERGENTES NEUTRO DE 500 ML, 01 ÁGUA
SANITÁRIA DE 1 LT, 01 PCT DE SABÃO DE BARRA NEUTRO COM 5 UND, 02 SABONETES 90 GR, 01 CREME DENTAL 90 GR. E 01
ESCOVA DENTAL ADULTO, que é de R$ 161,95 (cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) para R$ 151,00 (cento e cinquenta e
um reais), para as futuras aquisições. Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao
contrato.